Política de devolução e reembolso

A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se às compras celebradas à distância com consumidores, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável.

Direito de livre resolução

O consumidor pode resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte àquele em que recebe o produto.

Para exercer este direito, deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão através do email:

geral@hipertintas.pt

A comunicação deverá incluir, sempre que possível:

• Nome do cliente;

• Número da encomenda ou orçamento;

• Identificação dos produtos a devolver;

• Data de receção;

• Contactos do cliente.

O cliente pode utilizar o modelo legal de livre resolução, mas a sua utilização não é obrigatória.

Devolução dos produtos

Depois de comunicar a decisão de livre resolução, o cliente dispõe de 14 dias para devolver os produtos para:

Hipertintas, Lda.
EN356, 29
2440-386 Batalha
Portugal

Antes de efetuar o envio, recomendamos que aguarde pelas instruções da nossa equipa.

Os produtos devem ser devolvidos devidamente protegidos e, sempre que possível, na embalagem original, acompanhados do comprovativo de compra.

O cliente pode inspecionar o produto para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Contudo, poderá ser responsabilizado por uma eventual desvalorização resultante de uma utilização ou manipulação superior à necessária para essa verificação.

Custos da devolução

Quando a devolução resulte do exercício do direito de livre resolução, os custos diretos do envio ficam a cargo do cliente.

Quando o produto esteja danificado, apresente defeito, não corresponda ao solicitado ou tenha sido enviado por erro da Hipertintas, os custos da devolução serão suportados pela Hipertintas.

Não devem ser enviados produtos à cobrança sem autorização prévia.

Reembolsos

Após recebermos e verificarmos os produtos devolvidos, comunicaremos ao cliente a aceitação ou eventual motivo de recusa da devolução.

Quando a devolução for aceite, serão reembolsados os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada.

Não serão reembolsados custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal disponível.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

O reembolso poderá ser retido até recebermos os produtos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Produtos personalizados

O direito de livre resolução não se aplica a produtos preparados ou produzidos segundo as especificações do cliente ou manifestamente personalizados.

Esta exceção inclui, nomeadamente:

• Tintas e esmaltes afinados numa cor escolhida pelo cliente;

• Cores produzidas segundo referências RAL, NCS ou outras;

• Produtos preparados segundo uma fórmula fornecida pelo cliente;

• Materiais cortados, misturados ou modificados especialmente para a encomenda;

• Cores automóveis preparadas por referência, código ou amostra.

Antes da preparação destes produtos, o cliente poderá ser informado de que, após o início da personalização, deixa de ser possível cancelar ou devolver o produto por mera desistência.

Esta exclusão não prejudica os direitos do cliente quando o produto apresenta defeito, não corresponde às especificações acordadas ou ocorreu um erro imputável à Hipertintas.

Produtos que não podem ser devolvidos

Além dos produtos personalizados, poderão não ser aceites devoluções de:

• Produtos abertos ou utilizados que já não possam ser comercializados em condições de segurança;

• Produtos selados cuja abertura impeça a sua devolução por motivos de saúde, higiene ou segurança;

• Produtos que tenham sido misturados com outros materiais;

• Produtos deteriorados devido a armazenamento ou utilização inadequados;

• Produtos incompletos ou danificados por responsabilidade do cliente.

Estas limitações não afetam os direitos legais relativos a produtos defeituosos ou não conformes.

Produtos danificados, incorretos ou com defeito

Se receber um produto danificado, incorreto ou com aparente defeito, contacte-nos o mais rapidamente possível através do email geral@hipertintas.pt.

Deverá enviar:

• Número da encomenda ou orçamento;

• Fotografias do produto;

• Fotografias da embalagem;

• Fotografia da etiqueta de transporte;

• Descrição do problema encontrado.

O cliente deverá conservar o produto e a embalagem até receber instruções da Hipertintas.

Trocas

As trocas estão sujeitas à disponibilidade do produto pretendido.

Antes de devolver qualquer artigo para troca, contacte-nos através do email geral@hipertintas.pt. Produtos personalizados não podem ser trocados por alteração de preferência do cliente.

Produtos em promoção

A compra de um produto em promoção não elimina os direitos legais do consumidor.

Os produtos adquiridos em promoção podem ser devolvidos nas mesmas condições legalmente aplicáveis aos restantes produtos, exceto quando sejam personalizados ou se enquadrem noutra exceção prevista na lei.

Compras profissionais

O direito de livre resolução de 14 dias destina-se aos consumidores, entendidos como pessoas singulares que compram para fins não relacionados com a sua atividade profissional.

As compras efetuadas por empresas ou profissionais no âmbito da sua atividade ficam sujeitas às condições comerciais acordadas e à legislação aplicável.

Contactos

Para questões relacionadas com devoluções, trocas ou reembolsos:

Email: geral@hipertintas.pt
Telefone: 244 768 846

Morada:

Hipertintas, Lda.
EN356, 29
2440-386 Batalha
Portugal